Contrato de nível de serviço do Amazon Security Lake

Este Contrato de Nível de Serviço (Service Level Agreement, “SLA”) do Amazon Security Lake é uma política que rege o uso do Amazon Security Lake (“Security Lake”) e se aplica separadamente a cada conta que usar o Security Lake. Em caso de conflito entre os termos deste SLA e os termos do Contrato de Cliente da AWS ou de outro contrato conosco que rege o uso dos nossos Serviços (“Contrato”), os termos e condições deste SLA se aplicam, mas somente na medida do conflito. Os termos em letras maiúsculas aqui empregados, mas não definidos, terão os significados conforme estabelecidos no Contrato.

A AWS fará o comercialmente possível para disponibilizar o Security Lake para cada região da AWS com as Porcentagens de tempo de atividade mensal estabelecidas na tabela abaixo, durante o ciclo de faturamento mensal (“Compromisso de serviço”). Se o Security Lake não cumprir o Compromisso de serviço, você terá direito a receber um Crédito de serviço, conforme descrito a seguir.

Os Créditos de serviço são calculados como uma porcentagem do total de cobranças pagas por você pelo Security Lake na região da AWS afetada para o ciclo de faturamento mensal em que o Compromisso de serviço não foi cumprido, de acordo com o cronograma abaixo:

Aplicaremos os Créditos de serviço somente para futuros pagamentos do Security Lake devidos por você. A nosso critério, poderemos emitir o Crédito de serviço para o cartão de crédito que você usou para pagar o ciclo de faturamento no qual a Indisponibilidade ocorreu. Os Créditos de serviço não dão direito a nenhum reembolso ou outro pagamento da AWS. O Crédito de serviço será aplicável e emitido somente se o valor do crédito referente ao ciclo de faturamento mensal em questão for superior a US$ 1,00 (um dólar norte-americano). Os Créditos de serviço não poderão ser transferidos ou aplicados a qualquer outra conta. Salvo disposição em contrário no Contrato, o seu único e exclusivo recurso para qualquer indisponibilidade, falta de desempenho ou outra falha da nossa parte no fornecimento do Security Lake é o recebimento de um Crédito de serviço (caso tenha direito) de acordo com os termos deste SLA.

Para receber o Crédito de serviço, você precisa enviar uma solicitação abrindo um caso no AWS Support Center. Para que você tenha direito ao recebimento do Crédito de serviço, a solicitação de crédito deve ser recebida por nós até o final do segundo ciclo de faturamento após o qual o incidente ocorreu, devendo incluir:

i. as palavras “Solicitação de crédito de SLA” na linha de assunto;
ii. o ciclo de faturamento e as regiões da AWS com relação às quais você solicita Créditos de serviço, juntamente com a Porcentagem de tempo de atividade mensal para a referida região da AWS pra o ciclo de faturamento aplicável e as datas e os horários específicos, bem como as Disponibilidades para cada intervalo de 5 minutos com menos de 100% de disponibilidade na referida região da AWS durante o ciclo de faturamento; e,
iii. os registros de solicitação que documentam os erros do Security Lake e corroboram a interrupção alegada (todas as informações confidenciais ou sigilosas nesses registros devem ser removidas ou substituídas por asteriscos).

Se a Porcentagem de tempo de atividade mensal da solicitação for confirmada por nós e for inferior ao Compromisso de serviço, emitiremos o Crédito de serviço para você dentro do ciclo de faturamento seguinte ao mês em que a solicitação ocorreu. O não envio da solicitação e de outras informações conforme exigido acima desqualificará você de receber o Crédito de serviço.

O Compromisso de serviço não se aplica a nenhuma indisponibilidade, suspensão ou rescisão do Security Lake ou quaisquer outros problemas de desempenho do Security Lake: (i) causados por fatores fora do nosso controle razoável, incluindo qualquer evento de força maior, acesso à internet ou problemas relacionados além do ponto de demarcação do Security Lake; (ii) que resultem de quaisquer ações ou omissões suas; (iii) que resultem da sua falha em seguir as diretrizes e as melhores práticas descritas na Documentação técnica do Security Lake no Site da AWS; (iv) que resultem do seu equipamento, software ou outra tecnologia; ou, (v) decorrentes da nossa suspensão ou rescisão do seu direito de usar o Security Lake de acordo com o Contrato (coletivamente, as “Exclusões do SLA do Security Lake”). Se a disponibilidade for afetada por fatores diferentes dos usados no nosso cálculo da Porcentagem de tempo de atividade mensal, poderemos emitir um Crédito de serviço considerando esses fatores, a nosso critério.

• “Disponível” e “Disponibilidade” são calculados para cada intervalo de 5 minutos como a porcentagem de Solicitações processadas pelo Security Lake que não falham com um Erro. Se você não fez nenhuma Solicitação em um determinado intervalo de 5 minutos, considera-se que esse intervalo teve 100% de disponibilidade.

• “Erro” é qualquer Solicitação que retorne um código de erro 500 ou 503, conforme descrito nos Erros comuns do Security Lake, no site da AWS.

• A “Porcentagem de tempo de atividade mensal” para uma determinada região da AWS é calculada conforme a média da Disponibilidade em todos os intervalos de 5 minutos no ciclo de faturamento mensal. As medições de Porcentagem de tempo de atividade mensal excluem Indisponibilidade resultante direta ou indiretamente de qualquer Exclusão de SLA do Security Lake.

• “Solicitação” é uma ação iniciada pelo cliente de um tipo especificamente indicado como compatível pelo Security Lake na Documentação de referência da API do Security Lake no site da AWS. Para evitar dúvidas, as Solicitações não incluem ações indicadas em outros produtos ou serviços.

• Um “Crédito de serviço” é um crédito em dólares, calculado conforme estabelecido acima, que poderemos creditar de volta em uma conta qualificada.